Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
JÁ ESTÁ EM VIGOR A CONSULTA OBRIGATÓRIA A CADASTROS DE MENORES QUE PODEM SER ADOTADOS E DE INTERESSADOS NA ADOÇÃO. vai estruturar, cada vez mais, essa condição e fazer com que isso possa ter sempre os melhores desfechos, que é a intenção inicial de quem vai buscar uma adoção. SENADOR APRESENTA PROJETO PARA ALTERAR REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISÃO, BUSCA E APREENSÃO. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FOI SANCIONADO O PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CONSULTA A CADASTROS EM CASO DE ADOÇÃO. A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ A CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS SOBRE AS PARTES ENVOLVIDAS NO PROCESSO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O presidente Lula sancionou o projeto da deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, que obriga a autoridade judiciária a consultar os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e das pessoas ou casais habilitados à adoção. O banco de dados terá informações sobre as partes que integram processos de adoção, ressalvadas as particularidades legais dos menores indígenas ou quilombolas. O relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, considera que a nova lei vai dar mais oportunidades e esperanças para quem quer adotar e ser adotado.  "Esse projeto aperfeiçoa as questões da adoção no nosso país. É algo que, realmente, tem um aspecto que vai estruturar, cada vez mais, essa condição e fazer com que isso possa ter sempre os melhores desfechos, que é a intenção inicial de quem vai buscar uma adoção." Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem 4.910 crianças e adolescentes à espera de adoção e 35.763 pretendentes disponíveis O SENADO PODE MUDAR AS REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISÃO, BUSCA E APREENSÃO EM DOMICÍLIO NO PAÍS. O PROJETO APRESENTADO RECENTEMENTE ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REPÓRTER MARINA DANTAS. O senador Castellar Neto, do PP de Minas Gerais, apresentou um projeto de lei para mudar as regras de busca e apreensão e prisão domiciliar.  Hoje, os policiais apenas mostram e leem o mandado para terem acesso ao imóvel.  Com a proposta, o alvo da ação deverá ter uma cópia do documento antes da entrada da autoridade policial na casa, assim como uma do mandado de prisão.  Castellar Neto argumenta que o projeto vai garantir maior segurança ao atos de prisão, de busca e de apreensão.  (Castellar Neto): "É muito importante que o advogado, é até uma questão que importa a toda a sociedade brasileira, para que o advogado, naquele instante de constrição, seja de busca e apreensão ou prisão, já tenha, de fato, acesso à integralidade de decisão para buscar, eventualmente, um recurso." O projeto que modifica o Código de Processo Penal ainda será analisado pelas Comissões do Senado.  A PARTIR DO ANO QUE VEM, OS LABORATÓRIOS PÚBLICOS PODERÃO PRODUZIR REMÉDIOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DOENÇAS QUE ATINGEM AS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS. APROVADO PELO SENADO EM AGOSTO, O PROJETO FOI SANCIONADO RECENTEMENTE. REPÓRTER PAULO BARREIRA. O presidente Lula sancionou a lei que autoriza laboratórios farmacêuticos públicos a produzirem os princípios ativos para o tratamento de doenças relacionadas à situação de pobreza, como tuberculose e hanseníase. Pela legislação, os laboratórios com estrutura técnica adequada já vão começar a produzir esses insumos. Aqueles sem infraestrutura poderão firmar parcerias com estabelecimentos nacionais e internacionais.  De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto foi discutido nas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado, com a relatoria de Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. A nova legislação entra em vigor em setembro de 2025 e permitirá que o governo invista na modernização dos laboratórios públicos e promova parcerias estratégicas para a produção dos medicamentos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.