Interceptação clandestina de TV por assinatura pode se tornar crime

01:47Interceptação clandestina de TV por assinatura pode se tornar crime

Transcrição LOC: O SENADO PODE CRIMINALIZAR O COMÉRCIO E O USO DE APARELHOS NÃO AUTORIZADOS DE TV POR ASSINATURA. LOC: A RELATORA DA PROPOSTA, SENADORA ANA AMÉLIA, SE DIZ ENVERGONHADA DE TER QUE ANALISAR UM PROJETO COM ESSE TEOR. REPÓRTER MARINA FERREIRA. TÉC: A Associação Brasileira de TVs por Assinatura estima que há hoje no Brasil três a quatro milhões de decodificadores de sinal pirata, que acessam ilegalmente canais pagos, gerando um prejuízo de 6 bilhões de reais para as empresas. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, é relatora de uma proposta que criminaliza a interceptação não autorizada de sinais de TV por assinatura, popularmente conhecida como gatonet. Ela lembra que além do prejuízo para as empresas, quem também sai perdendo é o consumidor que paga corretamente a mensalidade. (Ana Amélia) O roubo dos sinais de net, a gravidade disso é porque o prejuízo depois é compartilhado por quem rigorosamente cumpre o seu dever, as pessoas honestas. Alguém paga essa conta, ela não fica na conta da empresa concessionária, ela vai para a conta de todos. (Rep) Pelo projeto, de autoria do senador licenciado Blairo Maggi, quem receptar o sinal clandestino será punido com seis meses a dois anos de detenção. Já para quem importar, vender ou instalar os equipamentos ilegais, a pena será de um a três anos de prisão, além de multa de cinco mil reais. Ana Amélia disse que é vergonhoso ter que se criar uma lei para impedir esse tipo de prática. (Ana Amélia):Um país que tem que fazer leis para isso é muito triste, sinceramente acho muito triste. Porque quando a gente viaja para países como Japão, países da Europa, a gente ver um cuidado, o respeito, aqui não. (Rep) O projeto prevê que todos os equipamentos adquiridos pelos assinantes devem ser reconhecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações, e vai ser analisado em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marina Ferreira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vai analisar projeto do senador licenciado Blairo Maggi que criminaliza a interceptação ou recepção de forma clandestina de sinais de TV por assinatura, denominada como Gatonet. A punição para essa prática será de seis meses a dois anos de detenção. Os comerciantes de equipamentos piratas de decodificadores de canais terão pena maior, de um a três anos de prisão e multa de R$ 5 mil. A relatora do PLS 186/2013, senadora Ana Amélia (PP-RS), se diz envergonhada de ter que analisar um projeto com esse teor.  A reportagem é de Marina Ferreira, da Rádio Senado.

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