Especialistas não acreditam em votação rápida da PEC paralela da Previdência
Às vésperas da votação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) na Comissão de Constituição e Justiça, especialistas discutiram na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) os alcances da PEC paralela, que acrescenta pontos não abordados pelo texto aprovado na Câmara. Eles avaliam que ainda deve demorar bastante até que a proposta alternativa seja votada.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: ÀS VÉSPERAS DA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE OS ALCANCES DA PEC PARALELA.
LOC: DEBATEDORES NÃO ACREDITAM EM VOTAÇÃO RÁPIDA DA CHAMADA DA PROPOSTA ALTERNATIVA, QUE INCLUI ESTADOS E MUNICÍPIOS NAS NOVAS REGRAS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) Para os especialistas convidados da Comissão de Direitos Humanos, a chamada PEC paralela é um atestado de que a Reforma da Previdência não está pronta para ser votada. O advogado e professor de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, não acredita numa votação rápida da PEC Paralela, que inclui estados e municípios e taxa as entidades filantrópicas.
(Diego Cherulli) A PEC paralela é o maior engodo jurídico desse país. Começa pelo seguinte, o Senado está carimbando o atestado de incompetência. É pesada a palavra, é! Mas não está acontecendo outra coisa. O Senado está falando, a PEC 06 está errada, mas mesmo assim eu vou aprovar e vou mandar uma proposta paralela para consertar o erro que eu estou aprovando. Isso aqui pessoal não é saco de pão para ficar escrevendo poesia. É a Constituição Federal.
(Repórter) O senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, disse que é inadmissível votar a Reforma da Previdência sem que a população conheça os impactos negativos das novas regras de aposentadoria.
(Jorge Kajuru) É uma pena que vai ser a primeira votação amanhã. Nós tínhamos que esperar mais, por um motivo, para que a população entenda a reforma da Previdência, porque ela não sabe nada.
(Repórter) A coordenadora- geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, responsabilizou o mercado financeiro pela crise econômica, usada pelo governo para justificar a Reforma da Previdência.
(Maria Lúcia Fattorelli) Em resumo, essa crise fabricada beneficiou os bancos durante a produção da crise e os mecanismos, os remédios - na verdade venenos - usados para combater a crise, de novo beneficia os bancos. Bom, é nessa conjuntura que sugere essa Reforma da Previdência.
(Repórter) O relatório do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, deverá ser votado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário em primeiro turno.
