Enquadrados na Lei Maria da Penha deverão comparecer a audiência para ter prisão preventiva revogada

Transcrição
LOC: HOMENS ENQUADRADOS NA LEI MARIA DA PENHA QUE TIVEREM A PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA DEVERÃO COMPARECER A UMA AUDIÊNCIA ANTES DE SEREM SOLTOS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: O AGRESSOR SERÁ ADVERTIDO PELO JUIZ, PROMOTOR E ADVOGADO SOBRE OS DIREITOS E DEVERES QUE DEVERÁ TER DALI PARA A FRENTE SE QUISER CONTINUAR EM LIBERDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto de lei foi inspirado em experiência de vara especializada em violência doméstica e familiar de Cuiabá, capital mato-grossense. Lá, o agressor só recebia o alvará de soltura após ser advertido, na presença de um juiz, de um promotor e do seu defensor, sobre as consequências de eventuais descumprimentos das medidas protetivas e demais prevenções impostas pela lei. A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, elogiou a iniciativa. (MARTA): Na verdade, as pessoas, quando são soltas, não entendem direito o que significa, o que podem ou não fazer. Então, essa admoestação vem a calhar, é muito bem-vinda. Acredito que pode ter consequências positivas para o agressor, que saberá o que lhe é restrito, e para a mulher que está sendo vítima de agressões. (REP): Para evitar atrasos na revogação da prisão preventiva, a CCJ aprovou ainda um prazo de 48 horas para que a audiência de admoestação ocorra. O projeto de lei segue para a análise da Câmara dos Deputados.