Medidas provisórias

Congresso instala quatro comissões mistas para análise de MPs

01:29Congresso instala quatro comissões mistas para análise de MPs

Transcrição LOC:. CONGRESSO NACIONAL INSTALA QUATRO COMISSÕES MISTAS PARA ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: UMA DELAS VAI EXAMINAR A EMEPÊ QUE TRANSFORMA O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS NA AGÊNCIA BRASILEIRA DE MUSEUS. REPORTAGEM DE ADRIAN ALENCAR. (Repórter) O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira quatro comissões mistas para análise de medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer. A primeira emepê transforma o Instituto Brasileiro de Museus na Agência Brasileira de Museus, que será mantida com recursos públicos e privados e terá como primeiro desafio a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro. Já a segunda emepê permite a criação de fundos patrimoniais e institui o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação, como explicou o senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul. (Pedro Chaves) A finalidade do fundo patrimonial é arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público e institui o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação - Programas de Excelência. (Repórter) As outras duas emepês instaladas preveem a transferência, para a União, de cerca de quase quatro mil imóveis do Instituto Nacional de Seguro Social e a reabertura, por seis meses, do prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal.

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (7) quatro comissões mistas para análise de Medidas Provisórias, todas editadas pelo presidente Michel Temer. Uma das mais relevantes é a MPV 850/2018, que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). Ligada a esta, foi criada também a MPV 851/2018 que permite a criação de fundos patrimoniais com o objetivo de aprimorar a preservação dos museus brasileiros.

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