Para procurador da Fazenda, reforma não se preocupa com justiça social
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu a reforma tributária com especialistas nesta quinta-feira (7). Esse foi o terceiro encontro na CDH sobre o tema e contou com a participação de procuradores da Fazenda Nacional e representantes sindicais. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: ESPECIALISTAS DEBATEM VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
LOC: ESSE É O TERCEIRO ENCONTRO DE UM CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICA PARA DISCUTIR O TEMA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição 110 de 2019 pretende simplificar a cobrança de tributos com a extinção do IPI; PIS; Pasep; Cofins; ICMS; ISS; IOF; Salário Educação e Cide e com a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, IBS, de competência estadual, e do Imposto Seletivo, de caráter federal, para itens como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações. Para o Procurador da Fazenda Nacional, Giuliano Menezes Campos, a reforma não se preocupa com justiça social.
(Giuliano Menezes Campos) Nós estamos diante de uma reforma dos tributos reais que busca a simplificação tributária, mas sem enfrentar a real desigualdade social que é o cerne da tributação. Qual é a lógica da tributação? É tirar um pouco mais de quem pode pagar mais para retornar em benefício de todos.
(Repórter) Já na opinião do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo, Reynaldo Lima Júnior, falta tratar da folha de pagamentos na proposta.
(Reynaldo Lima Júnior) E o que não foi tratado em nenhum momento: a folha de pagamento. Como é que a gente não trata do emprego num projeto desse tamanho não trata da folha de pagamentos?
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT de Rio Grande do Sul, destaca a importância de debater o projeto com o objetivo de melhorar a vida da população mais pobre.
(Paulo Paim) Esse povo nosso tão sofrido, eles só querem ter direito a trabalhar, estudar e ter uma renda decente, só isso que eles querem, que infelizmente eles não tem.
(Repórter) A PEC da Reforma Tributária está em análise na Comissão de Constituição de Justiça e ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
