Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCUTE O USO DE DRONES NO POLICIAMENTO As forças policiais vão acabar precisando lançar mão desse tipo de tecnologia, defendo aqui abertamente com armas, com drones dotados de arma." SENADO PODE VOTAR SUBSÍDIOS PARA AVIAÇÃO NA REGIÃO NORTE ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO DEVE DISCUTIR UM PROJETO QUE PODE BARATEAR O TRANSPORTE AÉREO NA REGIÃO NORTE. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO. Uma iniciativa no Senado busca superar os desafios de integração enfrentados pelos estados do norte do país. O Projeto de autoria do senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, propõe a criação do Programa de Aviação Regional da Região Norte, com o intuito de integrar cidades isoladas e de baratear o custo das viagens aéreas. O parlamentar destaca que a malha aérea atual não atende de forma eficiente às necessidades da população local. Doutor Hiran mencionou os benefícios e o alcance da proposta. Fomentar a exploração potencial turística da nossa região, aumentar o fluxo de passageiros e acesso à população, baratear passagens aéreas regionais, previsão de incentivos econômicos via subvenção. Os setores econômicos incentivados, presidente, seriam as companhias aéreas, os fabricantes de aeronave, fornecedores de equipamento. E esse programa teria vigência de 5 anos. Na prática, o programa autoriza a União a utilizar até 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para subsidiar operações em aeroportos regionais, o que, segundo a justificativa da proposta, deverá aumentar a concorrência e reduzir o preço final para os passageiros. O projeto aguarda encaminhamento para comissões.   A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR EM 2026 REGRAS PARA O USO DE DRONES NO POLICIAMENTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que define as regras para o uso de veículos aéreos não-tripulados e aeronaves remotamente pilotadas, os drones, pelos serviços de segurança pública especifica as situações em que os drones podem ser utilizados, como na prevenção do tráfico de drogas, perseguição e monitoramento de alvos. Também proíbe que eles sejam pilotados por inteligência artificial e tenham armamentos acoplados. O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, no entanto, apresentou emenda para retirar essas restrições. (sen. Flávio Bolsonaro) "Eu acho que vai chegar um ponto aqui no Brasil que isso vai acabar acontecendo. As forças policiais vão acabar precisando lançar mão desse tipo de tecnologia, defendo aqui abertamente com armas, com drones dotados de arma." O projeto de lei também garante às vítimas do mau uso de “drones” o direito de ser socorridas ou indenizadas e deixa claro que não é violação de intimidade ou de domicílio a visualização de interior de apartamento, casa ou local de trabalho fundamentada em ordem de autoridade policial ou judicial.  VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. ESSE É O OBJETIVO DE PROPOSTA QUE COMEÇA A SER ANALISADA PELO SENADO. O REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO TEM MAIS DETALHES.   Leontina Costa conhece de perto as dificuldades de receber uma casa que nunca foi concluída. Moradora de Ceilândia, no Distrito Federal, ela conta que a unidade do programa Minha Casa, Minha Vida foi entregue com problemas estruturais e sem condições adequadas de moradia. Sem alternativa, precisou recorrer à ajuda do filho para tentar tornar o imóvel habitável, mas a obra segue inacabada. O Célio que me ajudou, comprou os materiais para mim no tempo. Ele comprou fiado e eu fui pagando para ele as prestações. Mas até hoje não terminei ainda não Situações como a de Leontina revelam um problema que se repete em diferentes regiões do país: milhares de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida foram iniciadas, mas acabaram paralisadas antes da entrega.  Para enfrentar o impasse, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, apresentou um projeto de lei que autoriza novos aportes financeiros para a conclusão dessas obras. A proposta permite que recursos federais, estaduais ou municipais sejam utilizados para finalizar empreendimentos inacabados. Essa lei que eu apresentei, ela precisa ser aprovada rápido, porque as casas estão lá, justamente paralisadas, inacabadas, e precisam ser concluídas. O projeto de lei que busca viabilizar a conclusão de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida ainda aguarda análise das comissões do Senado OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.