CDH ouve sugestões para facilitar aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Transcrição
LOC: O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
LOC: OS PARTICIPANTES DO DEBATE SUGERIRAM MUDANÇAS PARA FACILITAR A APLICABILIDADE DO ESTATUTO, SANCIONADO EM JULHO DO ANO PASSADO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A ideia do debate é avaliar como tem sido aplicado, na prática, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou a Lei Brasileira de Inclusão. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que pode ser necessário ajustar o Estatuto com a regulamentação de alguns artigos. Ele lembrou que houve uma Ação Direta De Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte, que alega dificuldades de fornecer veículos adaptados para cada realidade ligada à pessoa com deficiência.
(PAIM): Estamos mantendo o diálogo para fazer as adequações necessárias, mas o que não podemos perder de vista são as conquistas assimiladas por mais de vinte anos de debate, o que expressa a maturidade nessa lei. Os dispositivos nele contidos significam avanços no que tange a pessoa com deficiência. Nunca tivemos a pretensão de elaborarmos um instrumento irretocável.
(REP) Entre as mudanças sugeridas está a da adaptação de veículos. Roberto Marconne de Souza, do Departamento Nacional de Trânsito, disse que algumas exigências do Estatuto confrontam diretamente o Código de Transito Brasileiro
(ROBERTO) Somos plenamente a favor do objetivo almejado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, fomos contrários de fato pela redação que foi colocada.
(REP) A diretora da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência, Mônica Cavenaghi, defende a regulamentação dos artigos que tratam das exigências para adaptação dos veículos e locadoras.
(MONICA) Na verdade essa regulamentação é importante para que a gente consiga fazer em todo o Brasil que os veículos sejam padronizados.
(REP) Paulo Paim informou que em julho, quando o Estatuto da Pessoa com Deficiência completa um ano, a Comissão de Direitos Humanos vai promover um grande seminário para avaliar como a lei está sendo cumprida para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.