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CDH aprova reserva de vagas em universidades públicas para alunos bolsistas de escolas beneficentes

20/06/2018, 18h28 - ATUALIZADO EM 20/06/2018, 18h28
Duração de áudio: 02:01
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 24 itens na pauta. Entre eles, o PLS 382/2011, que obriga cota de brinquedos para crianças com deficiência em shoppings. 

Mesa: 
vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS); 
presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC1: ALUNOS BOLSISTAS DE ESCOLAS BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PODERÃO TER O MESMO DIREITO QUE ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO NA RESERVA DE VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS. LOC2: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER MARCIANA ALVES. TÉC: A Lei de Cotas determina que metade das vagas de universidades federais seja reservada a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Mas uma proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos altera a legislação para estender esse direito aos estudantes bolsistas de entidades beneficentes de assistência social, que tenham renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio. De acordo com o texto, esses alunos também deverão ser considerados na reserva de vagas do ensino técnico de nível médio nas instituições federais. Para o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a inciativa beneficia estudantes de renda mais baixa: (Paulo Paim) O projeto é procedente, os beneficiários dessa bolsa também são estudantes de família de renda mais baixa então demonstra que são pessoas carentes que merecem aqui o nosso apoio legal. (Repórter) A matéria segue agora para a Comissão de Educação. E a CDH também aprovou um projeto do senador licenciado Telmário Mota, do PTB de Roraima, que iguala agentes indígenas aos agentes comunitários de saúde. Favorável à proposta, a relatora Regina Sousa, do PT do Piauí, acredita que a equiparação das categorias é necessária para garantir direitos aos trabalhadores das comunidades: (Regina Sousa) É devida a equiparação dos agentes indígenas aos demais agentes comunitários de saúde, haja vista a larga sobreposição de atividades e atribuições – tendo os agentes indígenas de saúde, inclusive, competências adicionais, como a necessidade de conhecer práticas e saberes tradicionais. (Repórter) O projeto também determina que o processo seletivo para a contratação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento será feito com a participação das comunidades em que eles atuarão. A análise final do projeto será na Comissão de Assuntos Sociais. Sob supervisão de Celso Cavalcanti, da Rádio Senado, Marciana Alves.

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