CDH aprova Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (4) a criação do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo será financiar políticas públicas de inclusão, além da superação de barreiras arquitetônicas, tecnológicas e nos transportes. O autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), prevê doações de pessoas físicas e jurídicas, além de multas decorrentes do descumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e das cotas de contratação profissional das pessoas com deficiência. A reportagem é de Marcella Cunha.
Transcrição
LOC: O PROJETO QUE CRIA FUNDO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
LOC: O OBJETIVO É FINANCIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA. REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
TÉC: O Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência será composto de recursos da União e de multas decorrentes do descumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e das cotas de contratação profissional. O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, também prevê doações de pessoas físicas e jurídicas, que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. Para o senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, é natural o surgimento de um Fundo de custeio para ações que beneficiem as pessoas com deficiência, como já existem para as Crianças e Adolescentes e os Idosos.
(Arns): É incrível que isso ainda não tenha acontecido. Como temos o Conselho da Criança e do Adolescente, também agora haverá o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para onde você poderá, dentro das regras já estabelecidas de renúncia fiscal, colocar o recurso para a pessoa com deficiência. Eu diria que é uma das leis que vão ter um impacto extremamente positivo sobre a área.
(Rep) A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, incluiu entre os objetivos do Fundo a promoção da autonomia e da participação efetiva na sociedade, além da superação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, tecnológicas, nos transportes e nas comunicações. Para a senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, o Fundo também vai incentivar novas medidas em benefício das pessoas com deficiência.
(Zenaide): A criação desse fundo incentiva os Municípios a criar Secretaria de Direito das Pessoas com Deficiência e Idosos, que, se a gente for olhar, são pouquíssimas no Brasil. O fato de ter o fundo vai dar visibilidade e as prefeituras vão ter interesse em ter Secretaria das Pessoas com Deficiência e Idosos.
(REP) A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos para decisão terminativa. Da Rádio Senado, Marcella Cunha