Audiência pública

Especialistas criticam PEC Emergencial em audiência na CCJ

02:23Especialistas criticam PEC Emergencial em audiência na CCJ

Transcrição LOC: ESPECIALISTAS CRITICARAM OS LIMITES IMPOSTOS PELA PEC EMERGENCIAL EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: RELATOR DA PROPOSTA APONTA COMPLEXIDADE DO ASSUNTO E AFIRMA QUE SUGESTÕES PODEM SER INCORPORADAS AO TEXTO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE: (Repórter) O professor da Universidade de Brasília, José Oreiro, ressaltou que o ponto da PEC Emergencial que permite a redução da carga horária de servidores públicos com consequente redução de salário pode ter efeito reverso na economia, com queda de demanda: (José Oreiro) A adoção da PEC emergencial irá propor irá impor um choque negativo de demanda agregada ao reduzir a massa salarial do setor público em até 25%. Estimativas do Núcleo de Estudos de modelagem econômica e ambiental UFMG apontam para uma queda de 1,3% no nível de atividade econômica na comparação com cenários sem a PEC. (Repórter) Para o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, a PEC 186 prejudica o investimento público , consequentemente, atinge os mais pobres: (Rogério Carvalho) Essa tentativa de retirar toda e qualquer possibilidade do governo ou do estado brasileiro a participar do investimento na economia é quase uma carga mortal de radiação no corpo chamado o Brasil (Repórter) Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que o momento exige um plano de recuperação fiscal mas que a utilização dos limites da regra de ouro como parâmetro pode inviabilizar o país: (Manoel Pires) Vários indicadores que a gente olha eles não consegue justificar a proposta de usar a regra de ouro para definir uma emergência fiscal. O que você tem é uma conveniência do momento que pode ser útil mas para frente você não vai ter uma regra uma regra permanente útil para aplicar em outros contextos (Repórter) O relator da PEC, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, afirmou que o assunto é complexo e que muitas ideias apresentadas nas audiências públicas podem ser debatidas: (Oriovisto Guimarães) Necessitamos de um regime de recuperação fiscal, vários países têm é importante. As discordâncias deles são absolutamente sensatas com respeito à métrica, que não gosta da regra de ouro, preferia o déficit primário, eu estou de acordo com o senhor eu acho que déficit primário é uma bela métrica, poderia ser sim adotado, e depois sobra sempre a questão: o que fazer durante a emergência? Esse é o ponto maior (Repórter) Oriovisto Guimarães deve ler o parecer sobre a PEC 186 no dia 18 de março na Comissão de Constituição e Justiça. PROJETO: PEC 186/2019

Especialistas que participaram da primeira audiência sobre a PEC Emergencial (PEC 186/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) criticaram diversos pontos da proposta como a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores e a utilização da regra de ouro como limite para a entrada no regime de emergência fiscal. O relator da proposta, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que o assunto é complexo e sugestões das audiências poderão ser acolhidas. Mais informações na reportagem de Rodrigo Resende, da Rádio Senado

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