CCJ aprova mais rigor para crimes ambientais

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROPOSTA DA CPI DE BRUMADINHO DE AUMENTAR DE 50 MILHÕES PARA UM BILHÃO DE REAIS O VALOR MÁXIMO DE MULTAS AMBIENTAIS. LOC: SENADORES TAMBÉM APROVARAM PROJETO QUE DEFINE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O JUIZ APLICAR PUNIÇÕES A EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta apresentada pela CPI de Brumadinho aumenta o teto da multa para os crimes ambientais de 50 milhões para 1 bilhão de reais. Também diz que a não observância de cuidados na mineração deve ser punida com o mesmo rigor de quem exerce a atividade ilegalmente. Além disso, o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça aumenta a pena máxima para desastres ecológicos ou para a exploração ilegal de jazidas para até doze anos. Se o desastre provocar mortes humanas, a punição pode dobrar. O relator, Otto Alencar, senador do PSD da Bahia, defendeu as penas mais fortes para evitar tragédias como a de Brumadinho. (Otto Alencar) O nosso relatório foi um relatório estudado em cima daquilo que aconteceu, que levou àquela situação toda que comoveu o Brasil, muito mais para alertar e definir uma legislação clara, que pudesse penalizar os responsáveis por crimes ambientais e contra a vida também, como foi o caso de lá de Brumadinho, em Minas Gerais. (Repórter) A CCJ ainda aprovou projeto de lei do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, que define critérios objetivos para o juiz aplicar as punições a empresas responsáveis por desastres ambientais. A proposta considera condutas anteriores como a punição a funcionários envolvidos em infrações, boas práticas de gestão e a realização de auditorias como agravantes ou atenuantes. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLs 3915/2019, 553/2019