Proposta

CAS aprova projeto que cria regras para avaliar e demitir servidor público

02:55CAS aprova projeto que cria regras para avaliar e demitir servidor público

Transcrição LOC: PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE REGRAS PARA AVALIAÇÃO E DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO PASSOU NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. LOC: A PROPOSTA DEVERIA SER DISCUTIDA AINDA EM DUAS COMISSÕES, MAS APROVAÇÃO DE PEDIDO DE URGÊNCIA ENCAMINHOU A PROPOSTA PARA O PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria da senadora Maria do Carmo Alves, DO Democratas de Sergipe, o projeto estabelecia que o desempenho seria medido pelo chefe imediato. Mas o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais prevê que os servidores serão avaliados anualmente por uma comissão composta pela chefia imediata, um servidor estável escolhido pelo setor de recursos humanos da instituição e outro da mesma unidade. A avaliação levará em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço prestado. Se o servidor receber nota inferior a três, será iniciado um processo de demissão com direito à ampla defesa. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, informou que, apesar de prevista na Constituição, a demissão de servidor nunca foi regulamentada. (Lasier Martins) “Há 20 anos esse item da Constituição brasileira espera a lei complementar. Isso não existe até hoje. Não está se exigindo que o funcionário, o servidor público estável, seja nota 10. O que está se querendo é mais eficiência no serviço público. Não tem nada a ver com ameaça a funcionário estável”. (Repórter) Já a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, como médica servidora de hospital público, garantiu que já existe avaliação, com advertências verbal e escrita e processo de exoneração. (Zenaide Maia) “ Já existe a avaliação no sistema público. Eu tenho a impressão e me preocupa que, de repente, os trabalhadores, sejam eles do serviço público ou privado, são vistos como se fossem fraudadores e não é assim, gente”. (Repórter) A relatora, senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, disse que a proposta vai dar eficiência ao serviço público. (Juíza Selma) “a intenção do projeto é exatamente valorizar o servidor e não desvalorizar. Nós precisamos valorizar o servidor que trabalha, mas não o servidor que em vez de estar trabalhando, fica fazendo couro. Medidas que, efetivamente, valorizam quem trabalha”. (Repórter) Preocupado com critérios subjetivos que possam prejudicar o servidor concursado, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, questionou se a medida será adotada também para servidores comissionados. (Paulo Paim) “Esse tipo de avaliação vai ser dado para eles também, nos cargos de confiança dos senadores e deputados? Claro que não! Senhor presidente, o meu receio é que cada vez que muda o prefeito, adotando critérios, entre aspas, fazer com que os servidores sejam afastados”. (Repórter) A proposta deveria passar ainda pelas Comissões de Direitos Humanos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle. Mas, a pedido da senadora Juíza Selma, o projeto será votado diretamente pelo Plenário, em caráter de urgência. - PLS 116/2017

Projeto que estabelece regras para a avaliação e demissão de servidor (PLS 116/2017) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Diferente da proposta inicial da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que previa decisão do chefe imediato, o texto aprovado na CAS estabelece que a avaliação será feita por uma comissão. O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para a adoção de critérios subjetivos e defendeu discussão da proposta nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Mas a pedido da relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), o projeto segue diretamente para análise no Plenário, em caráter de urgência. Reportagem, Iara Farias Borges.

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