Boletim.leg - Edição das 14h

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PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E A EMBAIXADORA DO BLOCO EUROPEU CONVERSAM SOBRE IMPASSE EM ACORDO COMERCIAL COM MERCOSUL Esses contratempos, logicamente, vão precisar ser equacionados.  SENADO PODE VOTAR NESTE ANO A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE PÂNICO E CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ESCOLAS ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O ACORDO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA FOI TEMA DE REUNIÃO ENTRE O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E A EMBAIXADORA DO BLOCO EUROPEU NO BRASIL NESTA QUINTA-FEIRA. ELES DISCUTIRAM O IMPASSE EM RELAÇÃO AO QUESTIONAMENTO JUDICIAL DO TEXTO POR PARTE DO PARLAMENTO EUROPEU E OS PRÓXIMOS PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, afirmou que a decisão do Parlamento Europeu de encaminhar para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia os termos do acordo firmado com o Mercosul no último fim de semana não vai impedir que o Congresso Nacional inicie a análise do texto. Esses contratempos, logicamente, vão precisar ser equacionados. Porém, não impede de cada um que está envolvido nesse processo e que não tenha essa divergência, que possa fazer a sua tramitação da forma mais célere possível, que é o que nós vamos buscar. A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. elogiou a decisão do Congresso Nacional de dar celeridade na análise do acordo. Espero que vai incentivar os procedimentos do lado europeu também e se se unem aqui com os outros países do Mercosul ainda melhor.  Segundo Nelsinho Trad, depois que o texto for encaminhado pelo Executivo para o Congresso Nacional, caberá à delegação brasileira do Parlamento do Mercosul fazer a primeira análise da matéria. Depois disso, o acordo será discutido e votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, separadamente, e encaminhado para ratificação. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEVE VOTAR EM 2026 O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI DIRETRIZES NACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. O TEXTO ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS, COMO A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE PÂNICO E CÂMERAS DE MONITORAMENTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que institui marco legal para enfrentar incidentes com múltiplas vítimas no ambiente educacional passou por uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e está pronto para ser votado. O texto apresentado pelo relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, prevê a instalação de dispositivos emergenciais de acionamento das autoridades e sistemas de videovigilância. Efraim Filho diz que além dos equipamentos, as escolas deverão formar grupos multidisciplinares para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte emocional em casos de pós-ocorrência: Na área de segurança, gestão de crises, tecnologia, infraestrutura, treinamento. Tudo isso está vinculado, eles não são compartimentos estanques. Eles se intercomunicam e é preciso fazer esse nivelamento de ações para que a gente possa prevenir riscos, preparar equipes e proteger vidas. O projeto determina ainda a realização de simulações periódicas anuais, com a participação obrigatória de alunos e funcionários, para testar os planos de emergência, e vincula o repasse de recursos federais à existência de programas de proteção escolar nos estados e municípios.  A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL RETOMA OS TRABALHOS EM 2026 COM DEBATES SOBRE TEMAS COMO DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO EMPRESARIAL. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER LANA DIAS. A comissão já debateu temas como direito digital, com livro específico para o assunto e implicações da Inteligência Artificial, direito das obrigações e os contratos, além das regras de responsabilidade civil. O projeto em análise partiu de uma proposta elaborada por uma comissão de juristas e apresentado formalmente pelo senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais. No início dos trabalhos, Pacheco, que é presidente do grupo, reforçou a importância de atualizar a lei, em vigência há mais de 20 anos. Depois de muitas significativas transformações na sociedade, sobretudo com o advento da internet, da comunicação digital, da mudança de comportamento da sociedade de um modo geral, é evidente que adequações ao Código Civil precisam ser feitas.  " No plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ainda estão previstos debates sobre temas relativos ao direto de família e de sucessões, o direito das coisas e o empresarial. A votação do relatório está prevista para o final de junho. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.