CCJ pode votar a dispensa do trabalho para pais acompanharem atividades escolares dos filhos
A Comissão de Constituição e Justiça pode analisar em 2026 projeto de lei (PL 4138/2019) que dá ao trabalhador o direito de se ausentar do emprego para participar de reuniões e atividades culturais na escola dos filhos. A proposta garante até duas faltas justificadas por ano, sendo uma a cada semestre, sem prejuízo no salário, e não prevê punição a pais que não comparecerem às atividades.
Transcrição
O projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça diz que o trabalhador poderá se ausentar do serviço, sem perda de salário ou anotação profissional, para participar de reuniões, diálogos com professores ou atividades extracurriculares organizadas pela instituição de ensino. Quando a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, explicou que o objetivo era aumentar o engajamento familiar por meio da conscientização, sem punições para os pais que não comparecessem às atividades.
Garantir esse direito e não trazer penalidade. A gente às vezes acaba não indo participar de uma reunião escolar exatamente pela atividade do trabalho. Acaba sendo penalizado com o corte no salário.
A liberação será restrita ao período necessário para a atividade e deverá ser comprovada por meio de atestado fornecido pela direção da escola. Além do direito à ausência, a proposta também prevê a realização de visitas domiciliares às famílias. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
