Proposta

CAE aprova projeto que regulamenta proteção de dados pessoais

01:53CAE aprova projeto que regulamenta proteção de dados pessoais

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A PROPOSTA QUE REGULAMENTA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. LOC: O TEXTO TAMBÉM REGULAMENTA O USO DE IMAGENS DE VIDEOVIGILÂNCIA, DE GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS, E INFORMAÇÕES DE TRÁFEGO E LOCALIZAÇÃO DE COMPUTADORES OU CELULARES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, disse que o Brasil não poderia ficar sem essa regulamentação. (Armando Monteiro) O Brasil está atrasado nessa matéria. Mais de cem países já dispõem de marcos, de uma legislação de dados adequada. Portanto é imperativo que o Brasil possa criar um marco que evite uma situação que já se observa de isolamento do Brasil inclusive numa maior inserção econômica do País. (Repórter) O relator do projeto de lei de proteção de dados pessoais, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, explicou que a ideia é proteger as pessoas do mau uso de informações no mundo digital. E dar responsabilidades. (Ricardo Ferraço) Estamos levando pro mundo da internet um conjunto de regras, de limites, de consequências, para empresas ou pessoas que no mundo da internet, no mundo digital, ousem continuar achando que a internet é um mundo sem regras, do vale-tudo. (Repórter) Outro senador a destacar a necessidade de o Brasil tomar uma decisão sobre o tema foi Jorge Viana, do PT do Acre. (Jorge Viana) Essa é uma matéria que não tem mais volta. Em tempos de Big Brother que transformamos a sociedade mundial, temos que aperfeiçoar nossa legislação. Mas não com propósito de censura, é bom que se diga, mas de proteção ao cidadão. Nós estamos expostos, todos nós estamos expostos. (Repórter) Além de dados pessoais, o projeto também regulamenta o uso de imagens de câmeras de vigilância, de gravações telefônicas, de informações de tráfego e de localização de computadores e celulares. Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 (em conjunto com PLS 181/2014, PLS 131/2014, e PLS 330/2013)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PLC 53/2018) que regulamenta a proteção de dados pessoais. Além de dados pessoais, o projeto de lei também regulamenta o uso de imagens extraídas de sistemas de videovigilância, de gravações telefônicas, de dados de tráfego e de localização de computadores e celulares. Segundo o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o Brasil não pode continuar sem um marco regulatório sobre o tema. A reportagem é de Bruno Lourenço. Ouça o áudio da Rádio Senado com mais detalhes.

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