Relator afirma que PEC da Segurança Pública não deve sofrer mudanças no Senado
O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável ao texto e defendeu que a proposta não sofra alterações no Senado para evitar o atraso na implementação de medidas contra o crime organizado.
Transcrição
O relator da chamada PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, já anunciou parecer favorável à proposta que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ.
O texto altera diversas regras da Constituição para ampliar a atuação da Polícia Federal, endurecer o combate às facções e milícias, e reforçar o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de aumentar a integração e cooperação de sistemas e órgãos de segurança pública.
Em análise na CCJ, a proposta recebeu diversas emendas, como a do senador Sargento Reginauro, do PSDB do Ceará, que recomendava que os homicídios praticados por organizações criminosas não fossem julgados pelo Tribunal do Júri. Já a emenda do Senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, defendia a previsão de um sistema de informação sobre antecedentes criminais. Ambas foram rejeitadas, com o entendimento do relator de que não cabe a implementação dessas mudanças no texto constitucional.
Além disso, na opinião do senador, alterar o que já foi aprovado pelos deputados somente atrasaria medidas que precisam ser tomadas contra a criminalidade organizada e iria na contramão da expectativa da sociedade.
Porém, as modificações podem ser apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça até a discussão final da matéria.
O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário do Senado. Se passar sem alterações, será promulgado e começa a valer. Havendo qualquer mudança, a matéria deverá retornar para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hermann Kulitz.
