CCJ quer ampliar divulgação da Central de Atendimento à Mulher
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o projeto de lei (PL 4300/2025) que obriga o Poder Público a divulgar o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher, o disque 180. A proposta quer ampliar o alcance dos canais de proteção e incentivar as denúncias para frear os índices de violência de gênero no país.
Transcrição
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei acrescenta um dispositivo à legislação vigente para tentar massificar a divulgação dos canais de denúncia públicos voltados ao socorro de vítimas de agressões domésticas e familiares. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, defendeu a aprovação do texto diante do cenário que ela considera alarmante da violência de gênero na sociedade brasileira:
Até porque nós temos um alto nível de violência de gênero na sociedade brasileira, e projetos dessa natureza acabam realmente reduzindo essa violência de forma significativa.
A proposta determina que o número 180, da Central de Atendimento à Mulher, deverá ser divulgado pelo Poder Executivo em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, delegacias, transportes coletivos, casas de espetáculos e órgãos públicos. A Central de Atendimento à Mulher também pode ser acionada no Whatsapp, no telefone 6196100180. Em casos de emergência, a Polícia Militar pede para que o telefone 190 seja utilizado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
