Supremo analisa neste mês questões debatidas pelo Congresso Nacional

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O Supremo Tribunal Federal analisa neste mês de junho questões que vêm sendo debatidas no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, a Corte deve julgar recursos contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Na época da decisão, ano passado, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apoiou o tribunal dizendo que responsabilizar as plataformas é fundamental para conter a disseminação de conteúdos falsos, discursos de ódio, fraudes e violência. (sen Humberto Costa) - É por isso que o governo brasileiro acionou o Supremo buscando medidas urgentes para responsabilizar quem deve ser responsabilizado, que são as plataformas que impulsionam, que moderam, que recomendam conteúdos ilícitos dentro do território nacional. Não se trata de censura, trata-se de proteger a vida, a segurança e a própria democracia brasileira. Já o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, criticou o tribunal. (sen Eduardo Girão) - A censura foi institucionalizada no Brasil pelo STF. Já existia um trabalho feito de bastidores sem aparecer, de uma forma até covarde de alguns ministros que faziam a censura pedindo para a plataforma assumir. Então, acho que expõe para o mundo a ditadura da toga que a gente vive no Brasil e o Senado Federal, o Congresso, tem o dever de se posicionar.   Regulamentação de mineração em terras indígenas é outro tema importante. O STF julga no dia 17 o prazo de 24 meses dado para que o Congresso aprove uma proposta. O Senado tem um grupo de trabalho sobre isso, que é presidido pela senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul. (sen Tereza Cristina) - O que nós não podemos mais conviver é com essa situação de infratores que invadem as terras indígenas, fazem a o garimpo, na verdade, né? E ninguém ganha nada com isso, nem os povos indígenas, nem o Estado. E para o dia 24 está marcado o julgamento que discute o vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com as plataformas digitais, condição chamada de "uberização". O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, critica a situação vivida pelos trabalhadores por aplicativos. (sen Paulo Paim) - Isso enfraquece cada vez mais inclusive a Justiça do Trabalho, que é radicalmente contra essa posição de pejotizar tudo. A nossa CLT é a única arma, único instrumento de defesa do povo trabalhador. Como a uberização pegou no Brasil, infelizmente, o trabalhador pensa que ele é um empreendedor individual. Ele na verdade é um explorado! A pauta do Supremo Tribunal Federal não tem vinculação direta com a pauta do Congresso Nacional, mas trata de temas afins pela urgência prática na sociedade brasileira. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.