Boletim.leg - Edição das 22h

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EM ESFORÇO CONCENTRADO, PLENÁRIO DEVE VOTAR RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS o texto foi ajustado para impedir que a regulamentação da proposta crie exigências excessivas ou restrições que dificultem sua aplicação CONGRESSO TERÁ QUE ANALISAR NOVA MEDIDA PROVISÓRIA PARA CONTER PREÇOS DO DIESEL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA SEMANA, A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS E A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA NO PAÍS. REPÓRTER PEDRO PINCER o Plenário analisa a criação de uma linha especial de crédito, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, para a renegociação de dívidas de produtores rurais.  O relator, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, afirmou que o texto foi ajustado para impedir que a regulamentação da proposta crie exigências excessivas ou restrições que dificultem sua aplicação. Constam ainda na pauta da semana o projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil e o texto que cria a política de governança da administração pública federal.  O GOVERNO FEDERAL EDITOU UMA NOVA MEDIDA PROVISÓRIA PARA CONTER OS PREÇOS DO ÓLEO DIESEL. OS PRODUTORES E IMPORTADORES BENEFICIADOS TERÃO DE SEGUIR CRITÉRIOS PARA GARANTIR A DIMINUIÇÃO DO PREÇO DO COMBUSTÍVEL. REPÓRTER LANA DIAS. O subsídio de R$1,12 por litro do óleo diesel fica condicionado a critérios, como dedução do valor no preço de venda do combustível e identificação dos descontos equivalentes nas notas fiscais.   Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a medida foi positiva, especialmente em meio à guerra no Oriente Médio. (Senador Paulo Paim) " o governo continua entregando, apresentando para o povo brasileiro subsídios como esse do óleo diesel para que realmente chegue lá na bomba, lá na ponta, " Já o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, espera que o incentivo tenha efeito real nos preços oferecidos ao consumidor. (Senador Izalci Lucas) " esse preço do diesel com relação à guerra do Irã, isso acaba comprometendo a economia. Espero que isso chegue na bomba, porque muitas vezes também é dado um desconto e o consumidor acaba pagando o mesmo preço." A subvenção entrou em vigor em 1° de junho,valerá até 31 de dezembro e substitui medidas anteriores. ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, O ARQUIVO DO SENADO FEDERAL PARTICIPA DA DÉCIMA SEMANA NACIONAL DE ARQUIVOS, EVENTO QUE INTEGRA AS COMEMORAÇÕES DOS 200 ANOS DO ARQUIVO DO SENADO. NESTA TERÇA-FEIRA, SERÁ REALIZADA A OFICINA PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM AULA PRÁTICA SOBRE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DOCUMENTAL. INFORMAÇÕES EM SENADO.LEG.BR/INSTITUCIONAL/ARQUIVO TEMAS DEBATIDOS PELO CONGRESSO NACIONAL ESTÃO NA PAUTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NESTE MÊS DE JUNHO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER MARCIO MATURANA.   Nesta quarta-feira, dia 10, a Corte deve julgar recursos contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. No dia 17 está na pauta o prazo de 24 meses dado pelo ministro Flávio Dino para o Congresso regulamentar a mineração em terras indígenas. O Senado tem um grupo de trabalho sobre isso, que é presidido pela senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul. O que nós não podemos mais conviver é com essa situação de infratores que invadem as terras indígenas, fazem a o garimpo, na verdade, né? E ninguém ganha nada com isso, nem os povos indígenas, nem o Estado. E para o dia 24 está marcado o julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute o vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais, a condição chamada de "uberização". A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROMOVE NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 14 HORAS, UMA AUDIÊNCIA SOBRE O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA OS DATA CENTERS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. ENTRE OS CONVIDADOS ESTÃO ESPECIALISTAS DA ÁREA GOVERNAMENTAL E DA INICIATIVA PRIVADA. O REQUERIMENTO PARA O DEBATE É DO SENADOR VANDERLAN CARDOSO, DO PSD DE GOIÁS, RELATOR DO PROJETO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.