Debate aponta desafios na segurança de pessoas no programa de proteção a vítimas e testemunhas

Transcrição
Em debate na Comissão de Segurança Pública, gestores e representantes apontaram que as tecnologias de reconhecimento facial e a necessidade de informar o CPF para acessar serviços de saúde podem prejudicar a segurança de pessoas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A política pública prevê acolhimento de pessoas coagidas por contribuírem com investigações ou processos criminais, com medidas que variam entre segurança na residência e apoio psicológico até transferência de estado e mudança de nome. Mesmo com as medidas de proteção, o diretor do Programa Protege de Santa Catarina, Márcio do Nascimento, afirmou que ainda há desafios para assegurar o sigilo. (Márcio do Nascimento) "A pessoa que está recebendo um CPF e entra numa unidade de saúde, e a gente sabe que o crime organizado tem os tentáculos muito fortes, não só na questão econômica, mas nas instituições em geral." A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, citou o caso de uma mulher protegida que se recusou a ir ao hospital e ainda disse que esse problema pode atingir a educação. (Senadora Damares Alves) "E foi muito ruim saber que ela não queria ir por causa do Cartão SUS. Na hora que ela entrasse, a milícia saberia em que hospital do Brasil ela estava. Então, esse diálogo que o senhor falou, a política de saúde com o Cartão Único agora, a política educacional, a menina está matriculada numa escola de Brasília, o secretário da escola vai saber que ela é protegida? O professor vai saber?" O coordenador-geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Thiago Alves da Silva Costa, disse que cerca de 500 pessoas estão acolhidas atualmente, sendo maioria aqueles que já se encontravam em situação de vulnerabilidade. (Thiago Alves da Silva Costa) "Especialmente o programa hoje protege mulheres negras, pessoas moradoras de territórios dominados por facções, ou marcados por outros conflitos fundiários, isso revela que o programa atende justamente quem mais sente os efeitos da violência e desigualdade. Então, já são pessoas que vivem em um contexto de vulnerabilidade, que têm seus direitos ameaçados e que, por isso, requer uma atenção especial do Estado." Em 27 anos de funcionamento, o Provita já acolheu mais de 4 mil pessoas. Essa foi a primeira audiência de um ciclo de debates destinados à avaliação da política pública. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.