Governo publica decreto para proteger produtores após acordo Mercosul-UE
Após a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia pelo Senado, o governo federal publicou o decreto com as salvaguardas bilaterais (Decreto Nº 12.866/2026). O senador Humberto Costa (PT-PE) explicou que entre as proteções previstas estão a suspensão da isenção das tarifas e até cotas de importação quando os produtos europeus forem mais baratos ou em quantidades que prejudiquem o mercado nacional. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) citou preocupações do agro com salvaguardas europeias.
Transcrição
Após a aprovação pelo Senado do acordo do Mercosul com a União Europeia, o governo federal publicou o decreto com as chamadas salvaguardas bilaterais, que são medidas de proteção aos produtores e empresários brasileiros.
Entre elas, estão o aumento de tarifas, a limitação de quantidade de produtos importados e até a suspensão da isenção de impostos para que setores afetados se ajustem à concorrência externa.
Ainda de acordo com o decreto, as salvaguardas só poderão ser adotadas após uma investigação do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior.
Caberá à Câmara de Comércio Exterior a decisão final fundamentada em critérios técnicos.
O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ressaltou que o próprio acordo Mercosul-União Europeia prevê o uso de proteção pelos países de seus produtores e empresários.
(senador Humberto Costa) "Se houver uma redução acentuada de preços em relação aos produtos agrícolas europeus, eles poderão decretar as salvaguardas. Isso vale para o Brasil também. Se os produtos europeus chegarem com o preço abaixo do que é aceitável, nós poderemos sobretaxá-los. Ao mesmo tempo, se eles invadiram o Brasil com produtos, nós também temos o poder a partir de um determinado percentual estabelecer as salvaguardas, que são impostos maiores".
Integrante da Frente Parlamentar da Agricultura, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, se diz preocupado com alguns pontos do acordo que podem prejudicar o agronegócio brasileiro.
(senador Jaime Bagattoli) "E aí o que que tem dentro desse acordo? Tem uma restrição dizendo o seguinte: se ultrapassar 5% sobre o volume de exportação do ano anterior, o país que está exportando, no caso nós o Brasil, nós seríamos tarifados com uma tarifa que nós não sabemos. Pode ser 10%, pode ser 15, pode ser 20, nós temos este percentual da tarifa. Então, essa é uma grande preocupação".
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, criou um grupo de trabalho para negociar diretamente com o governo federal as demandas apresentadas pelo setor produtivo que amenizem eventuais prejuízos provocados pelo acordo Mercosul-União Europeia. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
