Comissão limita apreensão de máquinas no campo por dívidas

Transcrição
 O projeto do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, busca evitar que tratores, plantadeiras e colheitadeiras financiados sejam retirados dos produtores de uma hora para outra, comprometendo a atividade rural. A apreensão do maquinário essencial só poderá acontecer se o juiz comprovar que o devedor foi notificado e que a dívida não foi renegociada num prazo mínimo de 30 dias. Ou seja, antes de perder a máquina, o agricultor terá um período formal para tentar um acordo. E se a inadimplência for causada por fatores climáticos adversos, como secas intensas, ou por uma crise comprovada no mercado, o juiz poderá suspender a apreensão do maquinário por até 180 dias. Durante essa suspensão, os juros da dívida ficam limitados à taxa Selic e o agricultor familiar terá prioridade em programas públicos de assistência técnica e financeira.   Na prática, o texto cria um intervalo para reorganização da dívida em situações excepcionais, sem impedir a cobrança pelo banco. É o que explicou o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia.  Não se trata de perdoar obrigações nem de autorizar calote.  O texto deixa claro que a obrigação contratual permanece, mas garante que o produtor tenha as condições mínimas para olher o grão que vai honrar o compromisso com o credor. Sem máquina e semente na hora certa não há safra, e sem safra não há pagamento, não há emprego e não há comida na mesa do brasileiro.  Mas o senador Beto Faro, do PT do Pará, teme que a mudança possa tornar o financiamento mais restritivo para os produtores rurais. Para ele, é preciso esclarecer essa preocupação durante o debate na próxima comissão em que o projeto será analisado, a de Constituição e Justiça.  Até sou muito simpático à proposição, mas tem avaliações que isso fragilizaria essa questão do  crédito, da política de crédito. Então me resguardo para que possa estar analisando melhor isso até a reunião da comissão de constição e justiça, A CCJ terá decisão final sobre a proposta, que não precisará passar pelo plenário. Pelo texto, as regras diferenciadas para busca e apreensão no campo valem apenas para bens utilizados efetivamente na atividade produtiva rural, deixando de fora os veículos de passeio ou bens não vinculados diretamente à produção. Da Rádio Senado, Marcella Cunha