Voto feminino completa 94 anos sob desafio da igualdade na política

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Há 94 anos, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres do Brasil conquistaram o direito ao voto. Um decreto do presidente Getúlio Vargas possibilitou que, pela primeira vez, as brasileiras escolhessem seus representantes para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933. A Constituição aprovada em 1934, então, incorporou o voto feminino facultativo. Foi a consolidação de décadas de discussões e militância que envolveram nomes como o da bióloga Bertha Lutz, ou da advogada Natércia da Silveira, além de muitas professoras, escritoras, farmacêuticas, dentistas... Essas profissionais liberais vinham editando jornais sufragistas e pressionando a Justiça pela obtenção de seus títulos eleitorais em todo o país desde o final do século XIX. Na verdade, a estreia das brasileiras nas urnas aconteceu antes mesmo de 1933. No final da década de 20, a Justiça eleitoral do Rio Grande do Norte, onde havia uma articulação forte da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada por Bertha Lutz, abriu uma brecha para o alistamento de mulheres. Foi a professora Celina Guimarães a primeira mulher brasileira a votar, portanto, em 1928, numa eleição complementar para a vaga de senador. E a senadora potiguar Zenaide Maia, do PSD, lembra que suas conterrâneas não pararam por aí. O pioneirismo da participação feminina no Rio Grande do Norte se consolida com a eleição de Alzira Soriano em 1928 como a primeira mulher eleita prefeita no Brasil e na América Latina. Enquanto Celina simboliza o reconhecimento da cidadania política das mulheres pelo voto, Alzira representa o passo seguinte dessa conquista, a ocupação dos espaços de poder e decisão. O voto de Celina e das outras pioneiras que participaram da eleição no Rio Grande do Norte foram anulados logo em seguida. Mas depois delas ainda mais mulheres passaram a pressionar pelo direito ao voto, como destaca Zenaide Maia. Essas mulheres compreenderam que a democracia só seria plena com a participação feminina e tiveram coragem de desafiar estruturas que as excluíam. e mostraram que direitos não são concedidos, são conquistados por quem se mobiliza e ocupa espaço. Só em 1965 o voto das mulheres foi equiparado ao dos homens, tonando-se obrigatório. Nas décadas seguintes, vieram outras conquistas, como a Lei das Cotas Eleitorais, que obrigou os partidos políticos a terem pelo menos 30% de candidaturas femininas. E apareceram as primeiras senadora, ministra, a primeira presidenta da República. Mas, para a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, procuradora da mulher do Senado, a igualdade formal está longe de ser suficiente para garantir a igualdade de fato. Nós, mulheres, continuamos enfrentando barreiras estruturais que dificultam nossa plena participação política, desde a divisão desigual das responsabilidades domésticas até a violência política de gênero, que tenta silenciar e afastar a nós, mulheres, dos espaços de poder. Apesar de sermos mais da metade da população brasileira e do eleitorado, ainda estamos subrepresentadas nos parlamentos, nos executivos. Atualmente, o Senado conta com uma presença de 16 senadoras, cerca de 20% das vagas. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu