Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas
A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%. É o que diz projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (PL 551/2019). Mas a redução só valeria para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das Forças Armadas. O autor, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que desenvolvimento da região é prejudicado por conta de restrição para a exploração de propriedades rurais.
Transcrição
Hoje, na Amazônia Legal, os imóveis rurais precisam conservar pelo menos 80% da área da propriedade.
A produção agropecuária só pode ocupar os 20% restantes, o que, na opinião do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, atrapalha o desenvolvimento da região.
Ele diz que estados como o dele já possuem poucas terras que admitem a exploração econômica por causa de unidades de conservação ambiental, territórios indígenas e áreas das Forças Armadas.
Por isso, Mecias de Jesus propõe que nas unidade federativas que tenham mais de 65% da área bloqueada por essas restrições a reserva legal nas propriedades rurais caia de 80 para 50%.
(senador Mecias de Jesus) "Dizem por aí que estamos querendo devastar a Amazônia. Trata-se de uma tremenda falácia. Os que mentem a respeito nem sequer conhecem as dificuldades e peculiaridades da Amazônia, muito menos do Estado de Roraima, muito menos as lutas que temos, que travamos todos os dias para que o Estado de Roraima possa produzir e possa se manter entre os Estados da Federação. Nós, amazônidas, somos os principais interessados em preservar a Floresta Amazônica".
O Código Florestal já permite essa diminuição nos estados que tenham o Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado, como é o caso de Roraima.
A Assembleia Legislativa aprovou em 2022, três anos após a apresentação da proposta de Mecias de Jesus, uma lei que reduziu para 50% a reserva legal. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
