Relator anuncia acordo para votar PEC da autonomia do Banco Central

Transcrição
O relator da PEC da Autonomia do Banco Central, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, afirmou que já há um acordo com o governo para a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça.  Segundo ele, a atuação do Banco Central no caso do Banco Master ajudou a destravar o apoio político à proposta. O consenso com a base governista foi possível após ajustes no relatório, incluindo uma emenda que amplia a autonomia financeira e orçamentária da instituição e reforça o papel do Banco Central na fiscalização de fundos financeiros, como explicou Plínio Valério. (senador Plínio Valério) "Acatamos uma emenda do Senador Rogério Carvalho - que é polêmica, mas resolve - para unir. Dá  autonomia para o Banco Central pesquisar, fiscalizar e acompanhar os fundos financeiros. E também aquela questão de autonomia da autarquia, se é pública ou se não é. A gente chegou a um acordo nesse sentido, e eu tive a garantia hoje de que a Bancada do Governo apoia esse relatório nesse sentido".   O relator também incluiu no texto um artigo que coloca em lei que o Pix é exclusivo do Banco Central e não pode ser cobrado de pessoas físicas, o que já ocorre hoje. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a construção do acordo. (senador Davi Alcolumbre) "Cumprimento V. Exa. por ter conseguido construir esse acordo. Estamos à disposição para, na próxima reunião do Colégio de Líderes, podermos encaminhar para o Plenário a deliberação desta matéria, naturalmente a partir da deliberação da CCJ." Ainda não há data marcada para a votação da PEC da Autonomia do BC. Se aprovada na CCJ, a proposta ainda será votada no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.