Uso de coleiras de choque em animais pode ser proibido
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto do senador Marcelo Castro (MDB-PI) que proíbe o uso, comércio, fabricação e importação de coleiras que causem choque elétrico, enforcamento ou ferimentos em animais (PL 1146/2023). A proposta original restringia a utilização a pets domésticos. Mas o relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estendeu o veto a todos os animais so o argumento de que as coleiras provocam dor e danos psicológicos.

Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos aprovou a proibição do uso, comércio, fabricação e importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais.
A proposta do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, restringia a utilização aos pets domésticos.
Mas o relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, estendeu a proibição para qualquer tipo de animal.
Ele Pontes ressaltou que o material expõe os bichinhos a sofrimentos desnecessários e sem nenhuma efetividade.
(senador Astronauta Marcos Pontes) "A grande maioria dos médicos veterinários condena o uso dessas coleiras, não apenas pela crueldade associada a esse uso, o que já seria motivo suficiente para bani-las, mas também pelo efeito indesejado no comportamento do animal. O tutor pode ter uma resposta rápida porque o animal não agirá de maneira indesejada devido ao medo das vibrações das coleiras elétricas. No entanto, as coleiras de choque provocam dor e queimaduras na pele e abalam psicologicamente os animais. Seu uso frequente mantém o animal em constante sofrimento".
A proibição também valerá para coleiras com instrumentos pontiagudos ou com função enforcadora.
As multas para os tutores podem chegar a até R$ 20 mil, em caso de reincidência.
Se for caracterizada a situação de maus tratos, o dono do animal poderá ser condenado a 5 anos de prisão.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto vai seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

