Dia de combate ao trabalho escravo: Senado analisa expropriação de terras e proteção a trabalhadores resgatados

Transcrição
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é em 28 de janeiro por causa da Chacina de Unaí, ocorrida em 2004 nessa cidade mineira. Três fiscais do trabalho: Erastóstenes Gonçalves, João Batista Soares e Nelson Silva; e o motorista do grupo, Ailton Oliveira, foram assassinados em uma emboscada enquanto apuravam denúncias de trabalho análogo à escravidão em fazendas da região. Demorou quase duas décadas para que Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí; seu irmão, Norberto; e o empresário Hugo Mota fossem condenados como mandantes do crime. Em 2025, o Brasil registrou 4.515 denúncias de trabalho escravo, um aumento de 14% em relacão ao ano anterior. No Senado, o tema é tratado em projetos como o que regulamenta a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde haja a exploração de trabalhadores. A perda da posse dessas propriedades é prevista desde 1988 pela Constituição Federal mas, para ter efetividade, o dispositivo exige regulamentação. A proposta aguarda decisão da Comissão de Assuntos Sociais desde 2023. O relator é o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul: (sen. Paulo Paim) "A gente fala, sim, em desapropriação da terra daqueles que ali explorarem trabalhadores sob o regime de escravidão, e muitos ficam assustados. Eu digo: 'Não precisa se assustar não, fique tranquilo! É só você não escravizar ninguém que a sua propriedade está protegida'. Agora, se você tem homens, mulheres, crianças, jovens, adolescentes tratando de forma truculenta, passando fome, dormindo mal e devendo sempre no mercado da esquina, porque também é do dito 'seu patrão'... Isso é escravidão!" Outra proposta em debate no Senado com o tema do trabalho escravo foca no acolhimento aos resgatados de situações de exploração e dá especial atenção às empregadas e empregados domésticos. Autoriza, por exemplo, que fiscais entrem em residências com o consentimento do patrão ou do trabalhador, mas sem necessidade de ordem judicial, quando houver indícios de abuso. Para o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, as particularidades do trabalho doméstico no Brasil exigem medidas diferenciadas de fiscalização:  (sen. Veneziano) "O projeto reconhece que esse setor apresenta riscos específicos de exploração, em razão do isolamento do local de trabalho, da assimetria de poder entre empregador e empregado e da naturalização histórica de práticas abusivas." Entre as ações de acolhimento e proteção aos resgatados do trabalho análogo à escravidão previstas no projeto estão o acesso facilitado a benefícios sociais, o acompanhamento psicossocial e políticas de qualificação e inserção no mercado. O texto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.