Presidente sanciona o orçamento anual para 2026 com vetos parciais

Transcrição
Considerado o orçamento propriamente dito, a Lei Orçamentária Anual de 2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento fixa as despesas e estima as receitas da União para este exercício. O texto prevê um orçamento total de 6,54 trilhões de reais e estabelece uma meta de superávit primário, ou seja, uma arrecadação maior do que as despesas, de 34,2 bilhões. Embora os recursos globais para áreas estratégicas como saúde e educação tenham crescido, o governo também vetou 393 milhões de reais em emendas parlamentares. Os vetos incidiram sobre programações específicas que, segundo o Executivo, foram inseridas pelo Congresso Nacional em desacordo com o novo arcabouço fiscal estabelecido em 2024 já que se tratam de despesas primárias discricionárias, ou seja, que podem ou não ser executadas, e não estavam previstas na proposta original. No entanto, os vetos ainda não são definitivos. Segundo o consultor de orçamento do Senado Federal Sérgio Machado, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de fazer esses ajustes na peça orçamentária. Mas nesse aspecto específico aqui de apreciação de vetos, ela funciona sim como as demais leis ordinárias, certo? De forma que o Congresso Nacional em sessão conjunta pode, né, apreciar os vetos que foram feitos na lei anual, conforme previsão lá da Constituição Federal. As consultorias do Senado e da Câmara dos Deputados, em nota conjunta já sinalizam divergências, inclusive. Os órgãos técnicos, que subsidiam a apreciação dos vetos ao orçamento por parte do Congresso, argumentaram que alguns deles, como redução de cerca 30 milhões para irrigação no Nordeste, e dotações nacionais para a saúde, não são pertinentes e podem ser contestados. Mesmo após a votação definitiva do orçamento e durante a sua execução, ajustes deverão ser realizados. É o que explica Sérgio Machado. Aquilo que foi, entre aspas, né, acertado no momento da publicação da LOA pode ser desfeito, alterado ao longo da execução. Essa lei ela é viva  porque ao longo da execução ela pode ir sendo alterada principalmente, né, por meio de créditos adicionais ou remanejamentos internos feitos lá no âmbito do poder executivo. Caso os parlamentares decidam pela derrubada dos vetos presidenciais, os recursos deverão ser reintegrados ao orçamento. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.