CCJ vai votar possibilidade de entidades privadas gerenciarem trabalho de detentos
Entidades privadas poderão gerenciar o trabalho e a formação profissional de detentos, assim como oferecer oficinas nos estabelecimentos prisionais. Projeto nesse sentido (PL 352/2024) foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e deve ser votado neste ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . O autor, senador Alan Rick (Republicanos-AC), diz que o Poder Público não tem se mostrado apto a arcar com a estrutura necessária para o oferecimento de atividades profissionais aos detentos.
Transcrição
O projeto de lei, que deve ser votado no retorno aos trabalhos legislativos de 2026 da Comissão de Constituição e Justiça, autoriza o gerenciamento do trabalho de presos por entidades públicas ou privadas. A proposta ainda permite a celebração de convênios para a implantação de fábricas, oficinas ou ateliês nesse sentido. Eventual arrecadação com a venda dos produtos iria para as entidades. O autor, senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, diz que o Poder Público não tem se mostrado apto a arcar com a estrutura necessária para o oferecimento de atividades profissionais aos detentos.
Eu entendo que esse modelo tira das costas do Estado esse ônus de manter uma estrutura cara, necessária para o controle e administração do trabalho dos encarcerados. Eu entendo que a profissionalização dos apenados aumenta a possibilidade de conseguir um emprego e mudar de vida.
O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda aguarda designação de relator na CCJ. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
