Veto à dosimetria provoca reação no Senado

Transcrição
A decisão do presidente Lula de vetar o chamado PL da Dosimetria, que reduziria a pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos ataques no dia 8 de janeiro de 2023, provocou reação imediata no Senado. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, protocolou um projeto que prevê a anistia de todos os condenados por motivação política ou eleitoral. Mesmo sendo relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin afirmou que a redução das penas não seria mesmo a resposta adequada ao que aconteceu há três anos. Para ele, além de os ataques daquele dia terem acontecido por omissão do poder público, o inquérito em andamento no STF é ilegal em si e apresenta outras nulidades, como incompetência de foro e suspeição de ministros da primeira turma. (senador Esperidião Amin) "Por tudo isto, eu apresento este projeto de lei da anistia como sendo uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil e eu ofereço também para que o Congresso delibere. A nação merece pacificação e é o Congresso, o Parlamento Brasileiro, que representa a sociedade, o povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isto". Ao participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia que lembrou o 8 de janeiro de 2023 e na qual foi anunciado o veto integral ao PL da Dosimetria, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, defendeu a decisão do presidente Lula e destacou que agora caberá ao Congresso Nacional avaliar a medida. (senador Randolfe Rodrigues) "Eu acho que é natural que todos que defenderam o projeto, que apresentaram, que o sustentem. Vai ser natural que a nossa parte também mobilizar para que o veto seja mantido". Pela regra constitucional, um veto presidencial só é derrubado com os votos de ao menos 257 deputados federais e 41 senadores contrários à decisão do Executivo. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.