CCJ pode alterar limites de reserva biológica em Sergipe
A Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto de lei (PL 2511/2019) que transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe, em Parque Nacional. A proposta corrige os limites da unidade para proteger as áreas de desova de tartarugas e permitir o turismo sustentável no litoral norte do estado. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), destacou que a mudança concilia preservação ambiental com o desenvolvimento econômico da região.
Transcrição
O projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça pretende sanar o que o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, considera uma falha na criação da Reserva Biológica de Santa Isabel. Atualmente, os limites oficiais da unidade abrangem apenas a área marinha, deixando de fora a faixa de areia indispensável para a reprodução das tartarugas. O relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, propõe ainda a recategorização da unidade de "Reserva Biológica" para "Parque Nacional". Ele explicou que a reserva hoje é a categoria mais restritiva do sistema, proibindo até a visitação pública.
(senador Laércio Oliveira) "Sem que se descuide da proteção integral de seus atributos, o que induzirá a um círculo virtuoso de desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A visitação no parque estará submetida ao regramento do plano de manejo da unidade, que tratará de restringi-la nas áreas e períodos mais sensíveis, inclusive nos sítios e períodos de desova e eclosão de tartarugas marinhas, sem qualquer prejuízo ambiental".
O texto também ajusta os limites para evitar sobreposições com populações já consolidadas e locais destinados a obras de infraestrutura turística. Após a análise na CCJ, que deve acontecer no início de 2026, a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, onde terá decisão terminativa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
