Senado aprova 'PL Antifacção'; penas podem chegar a 120 anos

Transcrição
Aprovado por unanimidade, o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado aumenta a pena para integrantes de facções criminosas e milícias privadas e para todos os crimes cometidos, a exemplo de homicídio, lesão, extorsão e estelionato. Os integrantes destes grupos poderão ser condenados a 60 anos de prisão, podendo chegar ao dobro em algumas hipóteses, como infiltração no serviço público e impedimento do trabalho da polícia. Pelo projeto, esses condenados perdem o direito à visita íntima e os chefes serão transferidos para presídios de segurança máxima.  A proposta ainda prevê o cumprimento de 70 a 85% da pena para progressão de regime e o monitoramento de conversas e visitas aos presos, e cria um banco de dados nacional de integrantes e empresas envolvidas com organizações criminosas.  O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, ressaltou que o projeto não se restringe ao aumento da punição, ao citar a criação de um fundo específico e a atuação conjunta das forças de segurança federais e estaduais. Ajuda, sem dúvida, o aumento de pena até pelo peso simbólico que tem. Mas o mais importante nesse projeto é o fortalecimento da repressão, que vai se dar pelo investimento verdadeiro, a gente cria uma nova fonte de financiamento, um fundo específico destinado apenas em investimentos no combate ao crime organizado. A gente faz também a integração entre as forças estaduais e federais de um modelo definido por lei. Tudo isso junto com novas ferramentas de investigação na visão dos especialistas que foram ouvidos, e foram muitos de todas as partes do Brasil, vai resultar num combate muito efetivo às facções e às milícias. Outro destaque do projeto é a possibilidade de confisco dos bens das organizações criminosas ainda na fase de investigação, assim como medidas judiciais contra empresas usadas por elas. Alessandro Vieira citou ainda ações de combate à lavagem de dinheiro, a exemplo do registro eletrônico das vendas de combustíveis. Ele ressaltou a taxação das bets ilegais por meio dos patrocinadores e instituições financeiras, que poderá render R$ 30 bilhões ao ano para o combate ao crime organizado.  Nós aprovamos uma série de medidas de descapitalização, seja no combate às bets ilegais, mas seja também a captura e a expropriação do patrimônio das facções. São vários mecanismos e o resultado final me parece, a coleta que a gente faz de informações, de percepções, é sempre muito positiva. É um texto técnico, é um texto firme e que dá resposta muito dura às facções brasileiras.  O projeto, que volta para a Câmara dos Deputados, ainda autoriza o acesso a dados dos investigados sem autorização judicial, assim como grampos telefônicos e de mensagens, além do rastreamento de dispositivos e transações financeiras.   A proposta também permite que delatores e policiais atuem como infiltrados nas investigações de grupos criminosos.  O relator retirou do projeto alguns pontos considerados inconstitucionais, a exemplo do fim do auxílio-reclusão e a proibição do voto para presos provisórios. Da Rádio Senado, Hérica Christian.