CCJ vota na quarta projeto que reforça punições e combate a facções

Transcrição
O relator do marco legal de combate ao crime organizado, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, alterou o projeto aprovado pelos deputados. Ele alertou para pontos subjetivos, como o conceito de organização criminosa, a criação de um tipo penal de facção criminosa, aumento das penas, manutenção do tribunal de júri para os crimes cometidos por seus integrantes e a definição da audiência de custódia preferencialmente por videoconferência. Alessandro Vieira incluiu ainda no texto regras para os encontros entre advogados e clientes nas unidades penais. (senador Alessandro Vieira) "Mantivemos uma redação que protege o sigilo entre advogado e cliente, desde que esse advogado não tenha sido identificado como potencial participante da organização criminosa, porque, infelizmente, nós temos hoje advogados que se prestam à função de pombo-correio, especialmente em estabelecimentos penais federais". Por sugestão do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, o texto que será votado na Comissão de Constitução e Justiça amplia as punições para crimes cometidos na fronteira. (senador Mecias de Jesus) "A emenda número 40, apresentada por mim, que aumenta a pena para os crimes cometidos nas áreas fronteiriças e também determina que mais recursos sejam enviados para essas áreas. E eu digo isso porque Roraima vive isso constantemente e temos ali já várias facções transnacionais cooperadas entre a Guiana, a Venezuela e o Brasil". A proposta, que deverá ser votada nesta quarta-feira, também prevê mecanismos de cooperação entre as polícias e órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência e a Receita Federal e mais agilidade para a alienação ou perdimento de bens relacionados a organizações criminosas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.