Presos dependentes de drogas podem ganhar direito a tratamento especializado
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto (PL 5181/2020), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), para deixar claro na lei que os presos dependentes de drogas têm direito a tratamento para o vício nas unidades penais. A relatora ad hoc, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que a legislação se omitia nesse ponto. A proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais.
Transcrição
A Lei Antidrogas previu uma série de medidas de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas.
O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, apresentou um projeto para deixar claro que essas ações devem alcançar também quem está preso.
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, diz que a legislação se omitia nesse ponto.
(senadora Damares Alves) "O projeto sana uma grave lacuna legal, que é a ausência de previsão de tratamento de dependentes químicos presos ou internados. Essa ausência de previsão expressa fragiliza o sistema prisional, expondo milhares de detentos à perpetuação do ciclo de dependência e reincidência criminal".
O projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
