Finalizada votação do projeto que amplia seguro agrícola

Transcrição
O Seguro Agrícola é um mecanismo de proteção financeira destinado a produtores rurais para minimizar os impactos negativos de eventos adversos como secas, geadas, infestações de pragas e incêndios. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei altera o nome da garantia para Seguro Rural a fim de deixar claro que a cobertura se estende a todo o agronegócio, que inclui a pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura. O relator, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, explicou ainda que a proposta harmoniza normas sobre o seguro, fixa critérios de governança para o fundo que institucionaliza o programa e impede o contingenciamento dos recursos pelo Governo Federal. (senador Jayme Campos) "Nesses R$ 450 milhões apenas que tem este ano aqui, se o Governo eventualmente quiser, "vamos contingenciar esse aqui, R$200 milhões, vai passar 250", nesse caso particularmente, a prerrogativa e a autoridade, quem tem em cima dos recursos será a Comissão do Orçamento. E o Governo, evidentemente, vai, como sempre mandou, vai continuar mandando a sua proposta lá. Isso vai ser uma negociação, como sempre houve e há, em relação à peça orçamentária, que é uma questão de diálogo, de entendimento". A proposta também restabelece a isenção tributária irrestrita para as operações de Seguro Rural. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.