Senado vai debater criação do Estatuto dos Cães e Gatos

Transcrição
Apresentado ao Senado pelas organizações Arcanimal, Instituto Faço pelos Animais e pela Associação Amigos dos Animais, a proposta de criação do Estatuto dos cães e gatos foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos e agora será debatida como projeto de lei. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, relator da sugestão, ressaltou que a ideia surgiu a partir das enchentes de 2024 em seu estado. Paulo Paim – Eles me procuraram no momento daquela grande e terrível enchente no Rio Grande do Sul. Foram uns milhares de animais, muitos, infelizmente que morreram e milhares ficaram abandonados devido à chuva ... mais de 15 mil. O estatuto, composto por doze capítulos, visa prevenir e reprimir maus tratos, promover políticas públicas de educação animalista e manejo populacional ético e incentivar a convivência harmoniosa entre humanos e animais. Paim afirma que essa é uma nova forma de enxergar os cães e gatos, muitas vezes únicos companheiros de milhares de cidadãos. Paulo Paim – Essa nova abordagem é o princípio da dignidade animal que proíbe categoricamente o tratamento desses animais como coisas, reafirmando aqui sim seu valor intrínseco e sua dignidade. O projeto do estatuto veda a utilização de cães e gatos em rinhas ou qualquer outra atividade que gere sofrimento físico. Reconhece ainda a figura do “animal comunitário”, isto é, aquele que, mesmo sem tutor individual identificado, recebe cuidados de uma coletividade. Transformado em projeto de lei, a iniciativa será agora analisada pelas comissões temáticas do Senado.  Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.