Regulamentação da profissão de manipulador artesanal de açaí avança no Senado

Transcrição
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto de lei que reconhece e regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí. Segundo o texto, é reconhecido como profissional aquele que realiza, manualmente, a colheita, seleção, lavagem, despolpa e preparo do açaí, com as técnicas tradicionais de produção. O profissional precisa ser maior de idade, viver em área de produção artesanal de açaí e participar de capacitações sobre práticas de higiene e manipulação de alimentos.  De autoria do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, o projeto recebeu voto favorável da relatora senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. O relatório, lido pelo senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, destacou a importância do projeto para que os profissionais da base da cadeia possuam seu reconhecimento legal e direitos trabalhistas básicos.  (Jaime Bagatolli): " O açaí é um dos principais produtos da biodiversidade brasileira, sendo o extrativismo considerado uma atividade sustentável que contribui para a manutenção do patrimônio natural e a conservação da biodiversidade. A regulamentação da profissão tem potencial para combater a informalidade, garantindo a formalização e, consequentemente, o acesso aos direitos trabalhistas." Concentrado na região Norte do país, o valor estimado de produção e arrecadação do açaí no ano passado foi de R$8,8 bilhões. O projeto que oficializa a profissão de manipulador artesanal dessa fruta passa agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.