Projeto permite medidas alternativas para agressores com aval da vítima

Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta da senadora Daniela Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, que permite a chamada “suspensão condicional” em processos que envolvem violência familiar ou doméstica contra a mulher. A suspensão condicional é uma opção que paralisa o processo e na qual o agressor passa a cumprir medidas determinadas pelo juiz com a concordância da vítima. As medidas podem envolver, por exemplo, tratamentos de saúde ou contra vícios, trabalhos comunitários ou ressarcimento de prejuízos financeiros. A relatora da proposta, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ressaltou que a opção não será destinada a todos os casos. (senadora Damares Alves) "Não significa impunidade. Pelo contrário, durante esse intervalo que pode durar de 2 a 4 anos, o agressor fica submetido a um período de prova e supervisão, devendo cumprir as condições estabelecidas pelo juiz. Às vezes o agressor tá precisando é de um tratamento. A justiça restaurativa tem feito encaminhamentos desse sentido. Então, suspender. Não estou falando dos casos gravíssimos, mas daquele que há condição de se tratar o agressor. Isso não quer dizer que é restaurar o casamento, nem sempre, mas é tratar o agressor para que ele deixe ela tocar a vida dela em paz". A mudança altera a Lei Maria da Penha e a possibilidade de suspensão deve ser confirmada pela mulher vítima em audiência específica para esse fim. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.