CCJ inicia análise de marco legal de combate ao crime organizado

Transcrição
O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, apresentou à Comissão de Constituição e Justiça sua análise do marco legal para o combate ao crime organizado, já aprovado pelos deputados. Ele elogiou o texto, mas propôs algumas alterações, como a tipificação de facção criminosa, o aumento de algumas penas, a manutenção do tribunal de júri e a previsão de audiência de custódia preferencialmente por videoconferência. Alessandro Vieira considerou importante definir com mais clareza alguns pontos do projeto. (senador Alessandro Vieira) "Um ponto muito questionado no texto que veio, daqueles deputados, era a dificuldade e a subjetividade para se definir o que seria uma organização criminosa ultraviolenta, né? E eu, enfim, a boa técnica exige tipos fechados. E aí a solução que a gente encontrou, construindo isso juntamente com as várias instituições, a audiência pública materializou, são dois critérios para definir em que momento essa organização criminosa passa a ter, merecer tratamento como facção. O controle de territórios ou a atuação interestadual, com uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório". A votação na CCJ do projeto de lei, que está em regime de urgência constitucional, ficou para o dia 10. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.