Relatório aponta avanço lento no saneamento e pressiona por maior atuação do governo federal
Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), foi apresentado o relatório de avaliação da Política Pública Federal de Apoio ao Saneamento Básico. O documento, elaborado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), indica que o país ainda avança em ritmo insuficiente para cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020. O relatório evidencia desigualdades marcantes entre regiões, redução dos investimentos federais e limitações técnicas de grande parte dos municípios, que enfrentam dificuldades para elaborar projetos e acessar recursos. Segundo Seif, a combinação entre cortes nos investimentos e instabilidade regulatória tem travado o desenvolvimento do setor, comprometendo a execução de obras consideradas essenciais para a universalização dos serviços.
Transcrição
O relatório apresentado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo reúne um ano de análises, audiências públicas e diligências sobre a atuação do governo federal no apoio ao saneamento básico. De autoria do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, o documento aponta que, embora o saneamento seja essencial para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento do país, o Brasil ainda enfrenta atrasos significativos para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário.
Pelo texto, a infraestrutura do setor continua defasada e marcada por fortes desigualdades regionais, com obras que avançam lentamente ou ficam paradas por falta de planejamento ou financiamento. Mesmo após o Marco Legal do Saneamento de 2020, que estabeleceu metas de universalização até 2033, muitos municípios, sobretudo os menores, seguem sem capacidade técnica para elaborar projetos ou acessar recursos.
O relatório também alerta para a queda nos investimentos federais, com prejuízo à expansão das redes de água e esgoto. Há regiões do país que investem menos da metade do valor aplicado em outras. Enquanto o Norte investe cerca de 66 reais por habitante ao ano, o Sudeste supera os 170. Para Seif, essa diferença amplia desigualdades, compromete metas nacionais e mostra que o governo federal não tem contribuído de forma consistente com essa responsabilidade.
(sen. Jorge Seif) “O resultado é perverso, obras paradas, municípios incapazes de acessar recursos e milhões de brasileiros continuando invisíveis, justamente aqueles para os quais o Marco de 2020 foi concebido. É o tipo de omissão que se paga por décadas, com juros altos em saúde pública, em degradação ambiental, em exclusão social e em oportunidades desperdiçadas. E isso é inaceitável".
O relatório, que será votado no dia 9, ainda destacou que, sem reorganização do planejamento e maior apoio técnico aos municípios, o país continuará acumulando atrasos em obras essenciais e aumentando custos sociais e ambientais. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
