Projeto sobre guarda de pets em caso de divórcio segue para CCJ

Transcrição
Um projeto em análise no Senado trata da definição de responsabilidades relativas aos animais de estimação quando o casal decide se separar. O texto fala, por exemplo, de acordos sobre moradia, guarda compartilhada, custos e visitas ao pet, mas também prevê a hipótese de intervenção da Justiça em caso de disputa. De acordo com o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, que é veterinário e foi o relator do projeto, a legislação precisa ser atualizada, pois ainda trata os animais domésticos como bens móveis e não enquanto seres capazes de sofrer com a ruptura de vínculos afetivos. Ele ressalta a importância de os tutores reconhecerem suas responsabilidades também em relação aos pets durante processos delicados como o divórcio ou a dissolução de união estável: (sen. Wellington Fagundes) "E a separação, às vezes, da família, causa para o animal um sofrimento terrível, talvez tanto quanto uma criança. Por isso, então, a sensibilidade humana de saber a responsabilidade do que é cuidar de um animal é extremamente importante, inclusive, que a gente possa aqui estar explicando." De autoria do deputado Fred Costa, do Patriota de Minas Gerais, o projeto que trata da posse responsável de pets em caso de separação do casal segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.