Plenário decide sobre concursados de estatais e envio de acusados de matar policiais a presídio federal
Nesta terça-feira (2), o Plenário poderá votar a prorrogação até 2030 de benefícios tributários dos chamados equipamentos inteligentes (PL 4.635/2024) e a inclusão da disciplina de "Educação política e direitos da cidadania" na grade curricular da educação básica (PL 4.088/2023). Também está na pauta o aproveitamento em outras empresas públicas de servidores de estatais federais do setor elétrico privatizadas (PL 1.791/2019). O senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou que o projeto vai valorizar quem foi aprovado em concurso público e detém conhecimento técnico. Na quarta-feira (3), os senadores deverão aprovar a transferência para presídios federais de segurança máxima de acusados e condenados pelo assassinato de policiais (PL 5.931/2020). O relator, senador Sergio Moro (União-PR), considera que a proposta vai proteger os agentes da segurança pública. No mesmo dia, o Plenário poderá votar que a poda de árvore não será considerada crime ambiental se apresentar riscos à segurança (PL 542/2022) e a autorização para trabalhadores safristas receberem benefícios sociais (PL 715/2023).
Transcrição
Os senadores poderão votar nesta terça-feira a prorrogação até 2030 dos benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições dos chamados equipamentos inteligentes.
Também está na pauta a inclusão da disciplina de "Educação política e direitos da cidadania" na grade curricular obrigatória da educação básica.
Outro destaque é o projeto que vai garantir o aproveitamento em outras empresas públicas de servidores de estatais federais do setor elétrico que tenham sido privatizadas.
O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou que os aprovados em concurso público não podem ser demitidos.
(senador Marcos Rogério) "O mérito desse projeto está em reconhecer esse patrimônio humano, esse capital técnico acumulado e buscar garantir que ninguém seja descartado ou tratado com injustiça. Não se trata de privilégio, se trata de reconhecimento. Preservar, portanto, esses profissionais é preservar a memória institucional, o conhecimento especializado, o conhecimento técnico e a continuidade de serviços essenciais ao país".
Na quarta-feira, o Plenário poderá votar o projeto que não considera crime ambiental a poda ou corte de árvore em razão de risco de acidente se o poder público não adotar providências em até 45 dias.
Também está na pauta a transferência para presídios federais de acusados ou condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outras autoridades.
O relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, declarou que o projeto tem o objetivo de proteger as forças de segurança pública.
(senador Sergio Moro) "O entendimento é que alguém que mata um policial oferece periculosidade e precisa realmente ser recolhido a presídio federal de segurança máxima. A prática desse tipo penal específico revela intensa ousadia do criminoso e a sua segregação em estabelecimento penal de segurança máxima irá ainda proteger os demais agentes públicos".
Ainda na quarta-feira, o Plenário deverá votar o projeto que vai permitir o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por trabalhadores contratados por um período determinado no campo, os chamados safristas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
