Senado define contrato especial de trabalho para árbitros de futebol

Transcrição
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de lei que cria um contrato especial de trabalho para árbitros e assistentes de futebol. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, com mudanças no relatório apresentado, o texto se limita à arbitragem profissional de futebol. O projeto cria um contrato especial de trabalho entre árbitro e organização esportiva, com prazo determinado compatível com a competição, remuneração mensal mínima, férias e 13º proporcionais, capacitação contínua, direitos previdenciários, além de autorizar a organização sindical da categoria. O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, destacou a importância de aprimorar a legislação para a categoria.  (senador Romário): "É fundamental aprofundar o debate com vistas a aprimorar a legislação que rege essas relações, garantindo direitos justos e condições de trabalho adequadas. Uma das conclusões foi a instituição de um contrato especial de trabalho para a categoria profissional de árbitros, com possibilidade de pactuação por prazo determinado, e optou-se por estabelecer a necessidade de pactuação do contrato para os árbitros dessa modalidade esportiva".  Caso não haja recurso para apreciação no Plenário da Casa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.