CCJ libera poda de árvores perigosas após 45 dias sem resposta de órgão ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 542/2022) que descriminaliza a poda ou corte de árvore que ofereça risco quando o órgão ambiental não responder o cidadão em até 45 dias. O relator da proposta, senador Sergio Moro (União-PR), afirmou que o texto dá prazo adequado ao poder público e evita punir quem busca prevenir acidentes. A proposta segue para análise do Plenário do Senado.
Transcrição
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta que descriminaliza a poda ou corte de árvore que ofereça algum risco de acidente, se o órgão público ambiental ou responsável não atender pedido feito por cidadão em até 45 dias. O relator do projeto, senador Sergio Moro, do União do Paraná, afirmou que a proposta traz um prazo adequado para que o poder público resolva a questão, antes que o cidadão o contrate um profissional para fazer o serviço.
(senador Sergio Moro) "Com efeito, ao demorar para decidir em tempo hábil acerca dos pedidos de podas de árvore, o poder público coloca em risco a integridade física e o patrimônio das pessoas. Não é razoável punir cidadão que diligentemente procura prevenir acidentes. O PL equilibra adequadamente, concedendo prazo razoável para a manifestação da autoridade pública, após o qual o cidadão estará autorizado a promover a poda ou corte de árvore, sem receio de persecução penal".
Moro rejeitou uma emenda que previa o credenciamento de profissionais para realizar a poda e o atestado de perigo oferecido pela árvore. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Vinícius Carvalho, do Republicanos de São Paulo e segue agora para análise do plenário do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
