CCJ impõe regime mais duro e presídio federal para assassinos de policiais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 5391/2020) que endurece o cumprimento de pena para condenados por assassinato de policiais e outras autoridades. O relator, senador Sergio Moro (União-PR), explicou que esses presos deverão cumprir pena preferencialmente em presídios federais de segurança máxima e no regime disciplinar diferenciado. A proposta segue para análise do Plenário do Senado.
Transcrição
Pessoas que assassinarem policiais ou outras autoridades podem ter um regime mais duro para cumprimento da pena. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça com a relatoria do Senador Sergio Moro, do União do Paraná.
Sergio Moro - Ele basicamente prevê que alguém condenado por assassinato de policiais vai cumprir pena preferencialmente em presídio federal, segurança máxima. Em síntese, é esse o teor projeto.
A proposta é do deputado federal Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro e prevê ainda que os presos fiquem no chamado RDD, regime disciplinar diferenciado, com limitações em visitas, celas individuais e audiências por videoconferências. Sergio Moro incluiu emenda ao projeto para que todos os presos de presídios federais façam suas audiências por videoconferência. A proposta será agora votada pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
