Senadores regulamentam profissão de marinheiro de esporte e recreio

Transcrição
O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que regulamenta a profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio. A medida valerá para o trabalhador devidamente habilitado pela autoridade marítima que for contratado para conduzir e operar embarcações de esporte e recreio em caráter não comercial. Além de conduzir com segurança a embarcação, esse profissional deverá verificar o correto funcionamento dos equipamentos de bordo, atualizar as cartas de navegação por onde vai passar e observar os procedimentos de segurança e de prevenção da poluição das águas. Caberá ao contratante oferecer curso e treinamento, para tornar o marinheiro de esporte e recreio apto a desempenhar tais funções, e também contratar seguro obrigatório, para cobrir riscos inerentes à atividade, conforme regulamento.  Relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou a importância da definição de regras para o exercício da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio. A condução de embarcações de esporte e recreio por trabalhadores sem a devida qualificação profissional coloca em risco não só o proprietário da embarcação, e especialmente os banhistas que se encontram nas cercanias.  Presidente da Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, afirmou que o projeto vai regularizar a vida de milhares de marinheiros profissionais que operam em esporte e recreio. Milhares e milhares de pessoas deixarão de ser contratadas como jardineiro ou doméstico e agora terão a sua profissão reconhecida, e ela é importante para a economia do mar no Brasil.  O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.