Regras da Aneel que elevam o custo da eletricidade podem ser anuladas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar a derrubada de regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que encarecem a geração de energia no Norte e Nordeste (PDL 365/2022). O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), afirma que as resoluções da Aneel implicam um aumento de até 70% na tarifa para essas regiões, enquanto o Sul terá redução de 40%.
Transcrição
A Comissão de Constituição e Justiça analisa o projeto de decreto legislativo que susta duas regras tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica que vão fazer com que unidades geradoras de energia distantes dos centros consumidores paguem mais pelo uso da rede de distribuição.
As resoluções da Aneel, segundo o senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, implicam um aumento na tarifa de uso da distribuição de até 70% para as regiões Norte e Nordeste, e uma redução de 40% para os estados do Sul.
(senador Cid Gomes) "Essas alterações não se limitam a uma simples revisão tarifária: elas reconfiguram o mapa da geração elétrica nacional, desestimulando a instalação de usinas em regiões que concentram os maiores potenciais naturais do país - como o Norte e o Nordeste, que respondem por mais de 80% da capacidade eólica instalada e cerca de 70% da capacidade solar fotovoltaica centralizada."
O projeto que derruba as novas regras para o uso do sistema de distribuição de energia já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
Depois da CCJ, a proposta vai ao Plenário do Senado.
Se aprovada, segue para a promulgação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
