Projeto acaba com sigilo de cem anos sobre informações pessoais de agentes públicos

Transcrição
O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, apresentou um projeto que acaba com o sigilo de 100 anos conferido às informações pessoais de agentes públicos, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. Ele sugere que nessas situações o tempo de não divulgação dos dados seja de 4 anos. A proposta estabelece a divulgação da remuneração, licitações, uso de dinheiro público, gasto com cartão corporativo, indenizações, diárias, viagens e hospedagens. Para Cleitinho, a população deve saber como o dinheiro dos seus impostos está sendo usado. (senador Cleitinho) "O princípio da administração pública chama-se transparência. Não é só com o Lula, não; com qualquer Presidente da República! Quem foi, quem é e quem vai ser Presidente têm que mostrar tudo, não tem que ter sigilo de nada. De nenhum Deputado, nenhum Senador, nenhum Presidente, porque nós somos empregados do povo, nós temos o dever de dar satisfação de tudo que a gente gasta com o dinheiro de vocês. Vocês não têm que declarar? Nós também temos que declarar." Pelo texto, as informações de deslocamento de autoridades em aviões da Força Aérea, por razões de segurança e proteção da integridade física, terão sigilo temporário, no período que antecede o embarque e durante o voo. Ainda de acordo com a proposta, 24 horas após a sua conclusão, dados sobre data, origem, destino, finalidade e custo da locomoção, nome da autoridade ou do servidor transportado deverão ser divulgados pela FAB. O projeto prevê penalidades para o descumprimento dessas regras, como responsabilização por ato de improbidade administrativa. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.