Por 45 votos favoráveis e 26 contrários, Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR
O Plenário do Senado confirmou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovou nesta quarta-feira a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República. Foram 45 votos favoráveis e 26 contrários. O novo mandato tem duração de dois anos.
Transcrição
Os senadores aprovaram o nome de Paulo Gonet para continuar à frente do Ministério Público Federal. Parlamentares da oposição, no entanto, anunciaram o voto contra ainda na Comissão de Constituição e Justiça, e questionaram o PGR sobre a atuação dele no comando da instituição nos últimos dois anos. Os senadores por Santa Catarina, Jorge Seiff, do PL, e Esperidião Amin, do Progressistas, pediram para o atual procurador-geral da República explicar declarações sobre a impossibilidade de o Congresso Nacional promover o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade da anistia para os participantes do 8 de janeiro. Amin citou os próprios constituintes para defender a anistia.
(senador Esperidião Amin) "Anistia foi decidida pela Constituinte expressamente. Foram 281 votos a 120... com o voto do Lula, com o voto do Fernando Henrique."
Paulo Gonet afirmou que emitiu uma opinião, dentro de um processo em curso no STF, sobre a legalidade da anistia em relação a crimes contra o Estado de Direito.
(Paulo Gonet) "Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar, eu não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico."
Sobre o impeachment de ministros do Supremo, Paulo Gonet sustentou que deve haver uma distinção entre agentes políticos que recebem o seu cargo diretamente dos eleitores e os que exercem função técnica, como os do Judiciário. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
